Violência contra Mulher não tem desculpa, tem Lei

Um dia , em algum momento, uma mulher precisará do apoio do Estado para garantir o limite que ela colocou para um ex parceiro, ex namorado, ex marido ou mesmo para alguém que ela tenha saído por uma noite seja respeitado. Você diz “não quero” ou “quis antes, mas agora não quero mais” ou “achei que quisesse mas agora percebo que não quero” ou “vai embora, está insustentável” e o cara não entende ou não se conforma ou se faz de desentendido. E ameaça e persegue e agride e xinga e força e amedronta. Arrisco dizer que mulheres que não tenham passado por isso em algum momento de vida, em maior ou menor grau, são a exceção e não a regra. Algumas delas cientes do seus direitos procuram os serviços oferecidos pelo estado, outras se fiam no apoio de amigos e familiares, outras acuadas e amedrontadas se protegem por conta própria na esperança da poeira baixar com o tempo. Para elas, alguns esclarecimentos:

- não espere a situação atingir um limite perigoso, busque a rede disponível. A estrutura é precária, mas existe. Com um pouco de disposição e persistência da sua parte, você fará valer seus direitos;

- os serviços prestados pela rede de atendimento são pagos pelos nossos impostos, não são favores. Ao procurar uma delegacia especializada em atendimento a mulher (DEAM) para prestar uma queixa contra alguém que está lhe perturbando, injuriando, agredindo, estuprando, constrangendo a sua mobilidade, ameaçando seus filhos ou usurpando seu material de trabalho ou a sua renda, o atendimento respeitoso com sigilo garantido é um direito seu, não é cortesia ou caridade;

- leia com atenção o que foi registrado sobre o seu relato antes de assinar. Será um resumo de tudo que você falou, portanto, se julgar que falta algum detalhe importante, não hesite em pedir para que seja acrescentado;

- após prestar queixa criminal na delegacia, você poderá ser encaminhada para o Juizado contra violência para solicitar medidas protetivas emergenciais contra seu agressor. Tenha o Registro de Ocorrência em mãos. No Fórum, você precisará repetir a sua história por pelo menos mais duas vezes, a primeira para a equipe técnica do(a) Juiz(a) e a segunda para a Defensoria Pública. Em ambas as ocasiões, a sua privacidade fica comprometida, pois várias mulheres são escutadas ao mesmo tempo por profissionais diferentes em mesas muito próximas umas das outras. Concentre na pessoa que está lhe atendendo. Não tenha vergonha de chorar durante o relato, mas se esforce para não perder o controle, é importante manter a calma para que o seu relato seja compreendido com clareza. Só volte a falar, quando tiver se acalmado e sua voz estiver firme novamente;

- não tenha vergonha em nenhum momento em relatar o que aconteceu, sua situação é comum a milhões (sim, milhões) de mulheres;

- se as medidas protetivas forem negadas, procure orientação na própria Defensoria sobre como agir para ficar em segurança. Eles darão dicas preciosas pertinentes a sua situação específica.

Por duas vezes precisei passar por esse processo. Tenho a meu favor um lugar de fala privilegiado: sou médica, abastada, pós graduada, “branca” (brasileira, pouco provável), ocupo cargos de liderança e tenho meu salário equiparado ao dos meus colegas homens em todos os meus empregos. Sou mãe de uma adolescente de 15 anos de quem sou a única provedora de tudo (sustento, afeto, limite). Por conta disso, é mais fácil para mim, inegável. Você tem um lugar que é diferente do meu, mais ou menos privilegiado, que tornará você mais ou menos vulnerável. Não importa! Uma vez que você consiga falar e registrar, você deixa de ser invisível, seu sofrimento passa a existir oficialmente e fica documentado. O apoio virá. Acredite. Violência contra mulher não tem desculpa, tem Lei.

NUDEM - NÚCLEO ESPECIAL DE DIREITO DA MULHER E DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres em nosso estado.

Rua do Ouvidor, nº 90, 4º andar, Centro.

Rio de Janeiro Telefone: (21) 23326371 Email: nudem@dpge.rj.gov.br

Atendimento: de segunda a quinta das 10 às 18h, chegar até às 16h.

Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) - São Gonçalo Endereço: Rua Doutor Porciúncula, nº 395 - Bairro: Venda da Cruz; Ponto de Referência: Antigo 3º Batalhão de Infantaria Cep: 24411-000 Município: São Gonçalo Telefone: (21)3707-1800 Fax: E-mail: waleskasantos@pcivil.rj.gov.br Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Jacarepaguá Endereço: Rua Henriqueta, nº 197 - Bairro: Tanque Cep: 22735-130 Município: Rio de Janeiro Telefone: (21)2332-2578 Fax: (21)2332-2580 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Nova Iguaçu Endereço: Rua Joaquim Sepa, nº 180 - Bairro: Marco II - Referência: Próximo a Universidade de Nova Iguaçu. Cep: 26261-100 Município: Nova Iguaçu Telefone: (21)3779-9555

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Volta Redonda Endereço: Avenida Lucas Evangelista, n°667 – Bairro: Aterrado Cep: 27295-450 Município: Volta Redonda Telefone: (24)3339-2279

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Centro - Rio de Janeiro Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 12 - Bairro: Centro –

Referência: Perto da Praça Tiradentes Cep: 20060-080 Município: Rio de Janeiro Telefone: (21)2332-9994 E-mail: csrosa@pcivil.rj.gov.br Delegacia Especializada de atendimento à Mulher (DEAM) - São João de Meriti Endereço: Avenida Jacy Alves das Santos, s/nº - Bairro: Engenheiro Belfort Cep: 25520-000 Município: São João de Meriti Telefone: (21)2655-5238 E-mail: spmurats@pcivil.rj.gov.br Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Nova Iguaçu Endereço: Rua Joaquim Sepa , nº 180 - Bairro: Marco 2 - Referência : Proxímo a Universidade de Nova Iguaçu Cep: 26261-100 Município: Nova Iguaçu Telefone: (21)3779-9555 Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Belford Roxo Endereço: Alameda Retiro da Imprensa, nº 800 - Bairro: Piam Cep: 26112-180 Município: Belford Roxo Telefone: (21)3771-1135 Fax: E-mail: alriamiranda@pcivil.rj.gov Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Duque de Caxias Endereço: Rua Brigadeiro Lima e Silva, nº 1204 - Bairro: Jardim 25 de Agosto - Referência: Em frente à Unimed Cep: 25071-180 Município: Duque de Caxias Telefone: (21)2771-3434 E-mail: marcianoeli@pcivil.rj.gov.br

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Niterói Endereço: Ernani do Amaral Peixoto, nº 577 – Bairro: Centro – 3ª Andar - Referência: Próximo ao Fórum Cep: 00000-000 Município: Niterói Telefone: (21)2717-0558 Fax: E-mail: sbraga@pcivil.rj.gov.br Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Campo Grande - Rio de Janeiro. Endereço: Avenida Cesário de Melo, nº 4138 –

Referência: Próximo ao Cemitério de Campo Grande Cep: 23050-160 Telefone: (21)2332-7537


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